Política de Privacidade
do 1189e

1 Introdução e Identificação do Controlador

O 1189e, acessível pelo endereço eletrônico https://1189e.cam, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas. Esta Política de Privacidade foi elaborada em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Para os fins desta Política, entende-se por:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: o 1189e, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

O 1189e coleta os seguintes dados fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro, verificação de conta e uso da plataforma:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) — quando solicitados para verificação KYC;
• Informações bancárias e de métodos de pagamento (dados de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito/débito, entre outros);
• Preferências de comunicação e notificações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, o 1189e coleta automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (ID de dispositivo móvel, quando aplicável);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na Seção 8).

2.3 Tabela Resumida de Dados Coletados

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 1189e trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas e transações financeiras, acesso aos jogos e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+) e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a LGPD, Lei 14.790/2023, legislação tributária, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e demais regulamentações aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Comunicações e suporte: envio de notificações de conta, respostas a solicitações de suporte, avisos sobre transações e atualizações importantes da plataforma;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso e navegação para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e auxiliar Usuários em situação de vulnerabilidade.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 1189e é realizado com amparo nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização da experiência;
• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): para verificação de identidade, retenção de registros exigida por lei, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas legítimas dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 1189e não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e outros provedores necessários ao processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras dos títulos de cassino e apostas esportivas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), na medida necessária para a operação dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e autenticidade de identidades;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de proteção de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo autoridades fiscais, Ministério da Fazenda/SPA e órgãos de combate a crimes financeiros;
• Auditores e assessores jurídicos: na estrita medida necessária para a defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários do 1189e são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e exclusivamente para as finalidades específicas para as quais foram compartilhadas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 1189e retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de jogo responsável: pelo período necessário para cumprir compromissos de autoexclusão assumidos pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma a impossibilitar a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

O 1189e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (Secure Sockets Layer / Transport Layer Security) em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (os dados de autenticação nunca são armazenados em texto puro);
• Autenticação em dois fatores (2FA), disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso a dados pessoais exclusivamente aos colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de atividades anômalas;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest).

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Usuários, o 1189e adotará as medidas cabíveis e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 1189e utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo apresentado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para medir o desempenho da plataforma, identificar erros e entender como os Usuários interagem com o site (dados agregados e anônimos);
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e, eventualmente, exibir conteúdo relevante ao Usuário em canais próprios da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de serviços em nuvem e de tecnologia internacional, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. O 1189e adota as seguintes salvaguardas para essas transferências, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências realizadas exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais; ou
• Garantias específicas fornecidas pelos operadores internacionais, incluindo certificações e selos de conformidade reconhecidos.

O 1189e não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fins comerciais, de venda ou permuta com terceiros.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve entrar em contato com o 1189e pelos seguintes canais:

• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível 24/7;
• Chat ao Vivo: disponível das 08h às 24h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] (prazo de resposta: até 48 horas úteis para solicitações gerais; até 15 dias para solicitações formais de exercício de direitos, conforme LGPD).

11 Dados de Menores de Idade

O 1189e não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso da plataforma são terminantemente proibidos para menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 1189e para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 1189e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão.

Para alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares, o 1189e notificará os Usuários pelos canais de contato cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

13 Contato, Encarregado (DPO) e ANPD

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 1189e designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [descrever a solicitação]".

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 1189e, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD, pelos canais oficiais da ANPD disponíveis no portal do governo federal brasileiro.